A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como...
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Q717458
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.


A

O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.


B

O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data.


C

Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.


D

É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus, diferentemente do procedimento do mandado de segurança.


E

Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus.