A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.
A
O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.
B
O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data.
C
Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.
D
É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus, diferentemente do procedimento do mandado de segurança.
E
Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus.
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