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Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO...
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Q722949
Teclas de Atalhos
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Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO
impede que lei autorize
A
o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro
Nacional, bem como comprar e vender títulos
por este emitidos.
B
o depósito das disponibilidades de caixa da União
em mais de uma instituição financeira oficial, como
medida protetiva dos recursos públicos federais contra
ameaças de iliquidez ou insolvência.
C
os Estados e os Municípios a promover o depósito
da remuneração de seus servidores públicos em instituição
financeira privada.
D
o Banco Central a conceder empréstimos a instituições
financeiras, públicas ou privadas, sediadas no
Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário,
previdenciário e de fornecimento de energia.
E
o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a
competência da União para emitir moeda.