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Com relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.
1
Q751714
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Banca:
Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova:
IADES - CAU - Analista de Relações Institucionais - 2013
Com relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.
A
É requisito fundamental, para o ajuizamento do habeas data, a recusa do acesso às informações requeridas por parte da autoridade administrativa.
B
É possível entender que o habeas data, por sua importância constitucional, garante o acesso a toda e qualquer informação requerida por seu impetrante.
C
A obtenção das informações de caráter geral e de interesse público pode ocorrer pelo ajuizamento do habeas data.
D
Qualquer pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, pode figurar no polo passivo em um habeas data.
E
Somente o cidadão brasileiro é parte legítima para o ajuizamento do habeas data.
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