A Constituição Federal determina alguns valores que não...
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Q752343
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal determina alguns valores que não podem ser modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada por emenda à Constituição Federal:

A
a menoridade penal de 18 (dezoito) anos.

B
o princípio da anterioridade tributária.

C
o voto direto, secreto, universal e periódico.

D
o mandato parlamentar do Deputado Estadual de 4 (quatro) anos.

E
o quorum de 3/5 (três quintos) para aprovação de emenda constitucional.