A Constituição Federal determina alguns valores que não podem ser
modificados. Dentre as opções abaixo, aponte aquela que pode ser modificada
por emenda à Constituição Federal:
A
a menoridade penal de 18 (dezoito) anos.
B
o princípio da anterioridade tributária.
C
o voto direto, secreto, universal e periódico.
D
o mandato parlamentar do Deputado Estadual de 4 (quatro) anos.
E
o quorum de 3/5 (três quintos) para aprovação de emenda constitucional.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.