Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto...
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Q752438
Teclas de Atalhos
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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A
Apenas à União é vedado recusar fé a documentos públicos.

B
Territórios Federais integram a União e sua criação ou transformação em Estado serão reguladas por lei complementar.

C
Aos Estados é vedado, em qualquer hipótese, incorporar-se entre si ou subdividir-se

D
Embora os Municípios integrem a República Federativa do Brasil, eles não possuem status de ente federativo.

E
O mar territorial é exemplo de bem público pertencente a Estados-membros.