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De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais...
Ano:
2010
De acordo com a jurisprudência sedimentada dos Tribunais
Superiores, o habeas data é uma ação constitucional
A
de caráter criminal.
B
de conteúdo e rito ordinário, com ampla dilação
probatória.
C
cujo manejo é vedado à mera retificação de dados
pessoais.
D
que exige prova do prévio requerimento administrativo
das informações pretendidas, evidenciando a negativa
ou a omissão da Administração em atendê-lo.
E
que pode ser manejada para postular informações pessoais
de terceiros, ainda vivos, constantes de registros
ou bancos de dados de entidades públicas.