Sobre os princípios gerais da atividade econômica,
assinale a opção correta.
A
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado
só será permitida quando necessária ao relevante
interesse coletivo, conforme definido em lei.
B
A empresa pública que explore prestação de serviço
poderá, desde que com autorização legal, gozar de
privilégio não extensivo às empresas do setor privado.
C
Como agente normativo da atividade econômica, o
Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização
e planejamento, sendo este determinante, tanto
para o setor público, como para o setor privado.
D
As concessões de lavra de jazidas e demais recursos
minerais poderão ser cedidas total ou parcialmente sem
prévia anuência do poder concedente, sendo necessária
tão-somente a comunicação da cessão.
E
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra
das jazidas de petróleo e gás natural e o transporte
marítimo do petróleo bruto de origem nacional, sendo
que a União poderá contratar empresa estatal ou privada
para a realização dessas atividades.
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