A ação popular visa anular um ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. De acordo com a Constituição
Federal de 1988, a ação popular pode ser proposta
A
por qualquer cidadão.
B
pelo Prefeito, representando o município.
C
pelo Ministério Público, na condição de fiscal da lei.
D
pelo Delegado, como representante da Secretaria de Segurança Pública.
E
pela Guarda Municipal, como órgão a quem compete a proteção dos bens municipais.
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