Questão Q782767 - Direito Constitucional

Question

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os: O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias
em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de
autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da
competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

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Membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

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Comandantes das Forças Armadas federais.

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Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.

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Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes.

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de...