Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considere...
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Q79548
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considere as hipóteses abaixo:

I. Para a retificação de dados, quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Quando a falta da norma regulamentadora tornar inviável o exercício das liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.

Em tais situações, a Constituição Federal assegura às pessoas, respectivamente,


A
o mandado de segurança e o habeas data.

B
o habeas data e o mandado de injunção.

C
o mandado de injunção e a ação popular.

D
o habeas corpus e o mandado de segurança.

E
o habeas data e a ação popular.