Julgue os itens seguintes, referentes ao habeas data, aos
mecanismos de freios e contrapesos, ao processo legislativo, bem
como à ação direta de inconstitucionalidade.
O habeas data é recurso previsto no texto constitucional cuja
finalidade é assegurar ao indivíduo o conhecimento de
informações, relativas à sua pessoa, que estejam armazenadas
em bancos de dados de entidades governamentais, ou banco de
dados privados de interesse público.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.