O legislador Constituinte da Constituição Federal de 1988...
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Q802513
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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O legislador Constituinte da Constituição Federal de 1988 cuidou de estabelecer limitações e vedações ao Poder Público com o objetivo de fazer sanar, corrigir ilegalidade, abuso de poder e arbitrariedade por parte de autoridade pública ou delegada, em prejuízo dos direitos e interesses individuais e coletivos. São os seguintes os instrumentos colocados pelo Texto Constitucional para proteção de direitos e interesses individuais:

A
Direito de Petição, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção e Ação Popular

B
Direito de Petição, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo

C
Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Ação Civil Pública

D
Direito de Petição, Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança Coletivo

E
Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Direito à Certidão, Mandado de Injunção, Ação Popular