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São garantias dos Procuradores do Estado do Tocantins:
São garantias dos Procuradores do Estado do Tocantins:
A
vitaliciedade, após dois anos de exercício, não
podendo perder o cargo, senão por sentença judicial
transitada em julgado
B
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse
público
C
irredutibilidade de vencimentos
D
estabilidade, após três anos de efetivo exercício,
mediante avaliação de desempenho perante o órgão
próprio, após relatório circunstanciado da
corregedoria
E
estabilidade, após dois anos de efetivo exercício,
mediante avaliação de desempenho perante o órgão
próprio, após relatório circunstanciado da
corregedoria