Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo:
“Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
A
Mandado de elaboração de norma constitucional.
B
Mandado de prisão.
C
Habeas Data.
D
Habeas Corpus.
E
Mandado de Injunção.
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