Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem...
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Q820475
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.

Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais, reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.


C

Certo


E

Errado