À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de
habeas corpus.
A
O habeas corpus é instrumento viável para a revisão de
súmulas de tribunais se o teor da súmula atentar abstratamente
contra o direito à liberdade de locomoção.
B
A utilização do habeas corpus como mecanismo judicial para
salvaguarda do direito à liberdade de locomoção é limitada no
tempo, sujeitando-se a preclusão e decadência.
C
A inadmissibilidade de impetração sucessiva de habeas
corpus, ou seja, de apreciação de um segundo habeas corpus
quando ainda não definitivamente julgado o anteriormente
impetrado, é relativizada se se tratar de ilegalidade flagrante e
prontamente evidente.
D
O habeas corpus é meio idôneo para impugnar ato de
sequestro ou confisco de bens em processo criminal.
E
O afastamento de cargo público é impugnável por habeas
corpus.
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