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De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção...
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Q821751
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta
acerca da regra do quinto constitucional.
A
Não afrontará o princípio da simetria a norma que, presente em
Constituição estadual, imponha a sabatina, pela assembleia
legislativa do estado, do candidato escolhido pelo Poder
Executivo a partir de lista tríplice para preenchimento de vaga
em tribunal de justiça destinada ao quinto constitucional.
B
A inobservância, pelo tribunal, da regra do quinto
constitucional para preenchimento de sua composição provoca
a nulidade de seus julgamentos, por força do princípio do juiz
natural.
C
O juiz de tribunal regional eleitoral ocupante de vaga destinada
à advocacia estará impedido de concorrer ao quinto
constitucional para preenchimento de vaga no tribunal de
justiça de estado também destinada à advocacia.
D
Os tribunais de justiça possuem a prerrogativa de,
fundamentada e objetivamente, devolver a lista sêxtupla
encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil para
preenchimento de vaga destinada à advocacia quando faltar a
algum dos indicados requisito constitucional para a investidura.
E
O quinto constitucional que destina parcela das vagas de um
tribunal à advocacia não se estende aos tribunais regionais do
trabalho.