Assinale a opção correta, acerca do poder de tributar e de suas
limitações.
A
A proibição de que União, estados, Distrito Federal e
municípios instituam impostos sobre templos de qualquer culto
é exemplo do instituto da isenção.
B
A imunidade recíproca não atinge os impostos sobre a renda
dos entes federados.
C
É vedado à União conceder incentivos que visem à promoção
do equilíbrio socioeconômico a determinadas áreas do país.
D
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios
estabelecer diferença tributária de qualquer natureza entre bens
e serviços em razão de sua procedência ou destino.
E
A União possui a prerrogativa de cobrar tributos relativos a
fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que
os houver instituído ou aumentado.
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