Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao...
1
Q823714
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade,
da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a
finalidade de
A
atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente.
B
realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional.
C
atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
D
realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
E
atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.