Sobre os princípios gerais da atividade econômica e sobre a
assistência social, na Constituição de 1988, marque a única
opção correta.
A
Nos termos da Constituição Federal, pode a União
contratar com particulares a realização de lavra e
enriquecimento de minérios e minerais nucleares.
B
A Constituição Federal veda o transporte de mercadorias
na cabotagem por embarcações estrangeiras.
C
Nos termos da Constituição Federal, havendo reciprocidade
de tratamento, o atendimento de requisições de
documento ou informação de natureza comercial, feitas
por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira
a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no
País, não dependerá de autorização do Poder competente.
D
A prestação de assistência social está vinculada ao
recolhimento, por parte do beneficiado, de contribuição
para a seguridade social.
E
É diretriz constitucional de organização das ações
governamentais na área de assistência social a
participação da população, por meio de organizações
representativas, na formação das políticas.
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