No que concerne aos denominados remédios constitucionais,
assinale a opção correta.
A
Compete aos juízes estaduais processar e julgar mandado de
segurança contra ato de autoridade federal sempre que a causa
envolver o INSS e segurados.
B
No âmbito do mandado de injunção, a atual jurisprudência do
STF adota a posição não concretista em defesa apenas do
reconhecimento formal da inércia do poder público para
materializar a norma constitucional e viabilizar o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
C
O habeas corpus pode ser impetrado contra ato de coação
ilegal à liberdade de locomoção, seja ele praticado por
particular ou agente público.
D
São da competência originária do STF o processamento e o
julgamento dos habeas corpus quando o coator ou paciente for
governador de estado.
E
O ato estatal que nega, ilegalmente, o fornecimento de
informações englobadas pelo direito de certidão não pode ser
questionado por meio de mandado de segurança, ante o seu
caráter subsidiário frente ao habeas data.
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