De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão...
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Q825022
Teclas de Atalhos
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No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão proferida em mandado de injunção pode levar à concretização da norma constitucional despida de plena eficácia, no tocante ao exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C
Certo

E
Errado