No que se refere a ações constitucionais, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com o atual entendimento do STF, a decisão
proferida em mandado de injunção pode levar à concretização
da norma constitucional despida de plena eficácia, no tocante
ao exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das
prerrogativas relacionadas à nacionalidade, à soberania e à
cidadania.
C
Certo
E
Errado
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