Uma das características da ação popular é - Gran Questões
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Q8252
Teclas de Atalhos
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Uma das características da ação popular é


a

o seu cabimento em caso de ilegalidade ou abuso de poder com ofensa a direito líquido e certo.


b

a possibilidade de sua propositura por partido político com representação no Congresso Nacional.


c

a isenção das custas judiciais e dos ônus da sucumbência, salvo se comprovada a má-fé.


d

o objetivo de retificação de dados de qualquer pessoa, constantes de bancos de entidades de caráter público.


e

a presença obrigatória no pólo ativo da relação processual de entidades ou movimentos populares legalmente constituídos há mais de um ano.