Com relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF,
assinale a opção correta.
A
O STF é competente para processar e julgar originariamente o
habeas data impetrado contra ato de ministro de Estado.
B
Não se admite a impetração de mandado de injunção coletivo,
por ausência de previsão constitucional expressa para tal.
C
Ato normativo já revogado é passível de impugnação por
ADPF.
D
É cabível a impetração de mandado de injunção coletivo para
proceder à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
públicos, conforme entendimento do STF.
E
Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso
interposto em face dessa decisão terá efeito suspensivo e
devolutivo.
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