Com base no que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário, assinale a
opção correta.
A
A regra constitucional que determina a composição de um
quinto dos lugares dos tribunais para membros do MP e para
advogados aplica-se aos TRFs, aos tribunais dos estados e do
DF e aos tribunais superiores, com exceção do STF e do STM.
B
As causas em que a União figure como autora serão aforadas
na seção judiciária onde a outra parte tenha domicílio, mas as
causas intentadas contra a União somente poderão ser aforadas
na seção judiciária em que houver ocorrido o ato ou fato que
tenha dado origem à demanda.
C
Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes
cometidos a bordo de navios ou aeronaves civis ou militares,
estejam eles em solo, no ar ou no mar.
D
Ao Conselho da Justiça Federal, que funciona junto ao STJ,
cabe a supervisão funcional, administrativa e financeira da
justiça federal de segundo grau, enquanto ao TRF respectivo
cabe tomar as providências correicionais relativas à justiça
federal de primeiro grau.
E
No exercício da autonomia administrativa e financeira
de que dispõe o Poder Judiciário, os tribunais têm competência
para elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites
estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de
diretrizes orçamentárias.
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