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O defensor público-geral da União tem legitimidade...
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Q838415
Teclas de Atalhos
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Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.
O defensor público-geral da União tem legitimidade constitucional para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.
C
Certo
E
Errado