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Q840549
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta a respeito da organização dos poderes e do
sistema de freios e contrapesos no direito constitucional pátrio.
A
Adotada por diversos países, entre eles o Brasil, a ideia de
tripartição dos poderes do Estado em segmentos distintos e
autônomos entre si — Legislativo, Executivo e Judiciário —
foi concebida por Aristóteles.
B
A atividade legislativa e a de julgar o presidente da República
nos crimes de responsabilidade são funções típicas do Poder
Legislativo.
C
Constitui exemplo de mecanismo de freios e contrapesos a
possibilidade de rejeição, pelo Congresso Nacional, de medida
provisória editada pelo presidente da República.
D
As expressões poder, função e órgão são sinônimas.
E
A CF adotou o princípio da indelegabilidade de atribuições de
forma absoluta, inexistindo qualquer exceção a essa regra.