Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na...

Com base nos direitos e nos deveres coletivos previstos na Constituição Federal, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a solução correta de ajuizamento será a (o)


A

arguição de descumprimento de preceito fundamental.


B

mandado de injunção.


C

mandado de segurança.


D

ação direta de inconstitucionalidade.


E

ação direta de constitucionalidade.