O habeas corpus é cabível - Gran Questões
O habeas corpus é cabível

A
para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor.

B
em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer cessar todo e qualquer constrangimento ilegal.

C
contra a aplicação de pena de multa em sentença penal condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em prisão.

D
para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta em sentença penal condenatória.

E
em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos.