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A empresa Branca S/A, sociedade de economia mista...
A empresa Branca S/A, sociedade de economia mista controlada pela União, no exercício de sua atividade típica, causou dano ambiental que atingiu o Município de Dracena, no interior do Estado de São Paulo, o qual não é sede de Subseção da Justiça Federal.
Em virtude de tal dano, o Ministério Público Federal irá propor ação civil pública em face da referida empresa.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ação deverá ser proposta perante a Justiça
A
Federal, em razão da qualidade da Ré, controlada pela União.
B
Estadual, do local do dano.
C
Federal, em razão da qualidade do Autor.
D
Federal, tanto em razão da qualidade do Autor quanto da Ré.
E
Federal, em face do presumível interesse da União.