A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de...
1
Q857085
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) os itens seguintes.

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias competem ao Superior Tribunal de Justiça.


C

Certo


E

Errado