Para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao
patrimônio público ou à entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural,
A
qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais,
mas arcará com o ônus da sucumbência.
B
qualquer cidadão é parte legítima devendo, em
regra, o autor efetuar o pagamento das custas judiciais
e do ônus da sucumbência.
C
qualquer cidadão é parte legítima ficando o autor,
salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
do ônus da sucumbência.
D
o Ministério Público detém a competência exclusiva,
sendo isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
E
Ministério Público detém a competência exclusiva,
sendo isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência.
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