Assinale a alternativa correta com relação ao artigo
5.º da CF.
A
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a
falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania.
B
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público, mediante autorização da
autoridade competente, desde que não frustrem outra
reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
C
Os estados e o Distrito Federal promoverão, na forma
da lei, a defesa do consumidor.
D
Os direitos e as garantias expressos na CF excluem os
direitos e as garantias estabelecidos nos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil
seja parte.
E
A lei poderá restringir a publicidade dos atos
processuais em qualquer caso.
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