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De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos...
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Q867867
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos
Municípios instituir
A
impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços,
da União, dos Estados e do Distrito Federal e
de outros Municípios.
B
impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais
produzidos no Brasil contendo obras musicais ou
literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em
geral interpretadas por artistas brasileiros.
C
tributos sobre templos de qualquer culto, no que diz
respeito ao patrimônio, renda e serviços, relacionados
ou não com as suas finalidades essenciais.
D
impostos sobre livros, jornais, periódicos, papel, tinta
e demais insumos empregados na sua impressão.
E
impostos e contribuições sobre patrimônio, renda ou
serviços dos partidos políticos, especificamente naquilo
que se relaciona com as finalidades essenciais dessas
entidades.