Questão Q868301 - Direito Constitucional

Question

Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar as causas em que a decisão recorrida: Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um
processo judicial, viu-se condenado a pagar elevada importância
em dinheiro a um particular. Considerando que a causa foi
julgada pelo Tribunal de Justiça, o Procurador responsável iniciou
pesquisas para verificar se era possível submetê-la à apreciação
do Superior Tribunal de Justiça. Esse Tribunal pode vir a apreciar
as causas em que a decisão recorrida:

Gran Questões · Accepted Answer

contrariar tratado ou lei federal ou negar vigência a qualquer de suas normas.

Gran Questões · Answer

julgar válida lei local contestada em face de lei federal;

Gran Questões · Answer

contrariar norma de Constituição Estadual, desde que não seja reprodução de norma da Constituição da República;

Gran Questões · Answer

julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição da República;

Gran Questões · Answer

der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro órgão do mesmo tribunal que a proferiu;

Determinado Estado da Federação, após longa disputa em um...