Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicabilidade das
normas constitucionais.
Os chamados remédios constitucionais são, em regra, normas
constitucionais de aplicabilidade imediata e de eficácia
plena, ou seja, normas que não dependem de regulamentação
legislativa posterior para a produção de efeitos.
C
Certo
E
Errado
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