O direito à assistência jurídica gratuita, nos termos da...

O direito à assistência jurídica gratuita, nos termos da...

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Q870831
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem.
O direito à assistência jurídica gratuita, nos termos da lei, é garantido apenas a pessoas jurídicas ou aos cidadãos brasileiros.

C
Certo

E
Errado