No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da...
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Q884604
Teclas de Atalhos
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No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,

A
são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.

B
só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.

C
possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.

D
permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.

E
garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.