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De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
afirmativa correta.
A
Não há como estabelecer planos específicos de
fiscalização do desenvolvimento científico e
tecnológico.
B
São de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e
controle.
C
A saúde é direito de todos e dever do Estado, que
deve estabelecer políticas sociais que visem à
redução do risco de agravos, além do acesso mesmo
que parcial aos serviços de saúde.
D
As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades particulares e com fins
lucrativos.
E
As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um
sistema único, organizado de acordo com a seguinte
diretriz: descentralização, com direção bilateral e
apenas na esfera executiva.