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Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União...
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Q890011
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:
A
Utilizar tributo com efeito de confisco.
B
Instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
C
Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
D
Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e Municípios.