Compete ao Superior Tribunal de Justiça - Gran Questões
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Q890677
Teclas de Atalhos
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça


A

processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.


B

julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.


C

processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.


D

julgar, em recurso ordinário, o crime político.