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O valor de um imóvel, em regra, não é elemento hábil para...
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Q891825
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na
Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
O valor de um imóvel, em regra, não é elemento hábil para
aferir a capacidade contributiva do seu proprietário, e,
portanto, não legitima a progressividade do IPTU.
C
Certo
E
Errado