A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens
seguintes.
O habeas corpus é cabível contra ato ilegal de autoridade,
sendo remédio constitucional de natureza preventiva no caso
de estar o paciente ameaçado de violência ou coação em sua
liberdade de locomoção.
C
Certo
E
Errado
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