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A respeito da organização e das competências dos tribunais...
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Q902661
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização e das competências dos tribunais de
justiça estaduais, assinale a opção correta.
A
A Constituição Federal dá aos estados a competência de
organizar a sua própria justiça de forma amplamente livre,
sem impor balizas a essa organização.
B
A cláusula constitucional que confere exclusividade ao
tribunal de justiça para instaurar o processo legislativo acerca
de organização e divisão judiciárias do Estado impede os
parlamentares de oferecerem emendas ao correspondente
projeto de lei.
C
Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar
e julgar as causas em que o Banco do Brasil for parte.
D
As constituições estaduais podem criar ou manter justiça
militar estadual, bem como organizá-la ou extingui-la sem
submissão à iniciativa do tribunal de justiça do respectivo
estado.