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Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto...
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Q903493
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista princípios de direito financeiro, é correto afirmar:
A
O princípio do equilíbrio orçamentário significa que despesas e receitas projetadas devem se manter em níveis compatíveis
umas frente às outras, vedando, portanto, a realização de superávits.
B
O princípio da unidade de tesouraria determina que todas as receitas sejam recolhidas a conta única, vedada a criação de
caixas especiais, à exceção dos fundos de despesa.
C
A anualidade determina que as dotações orçamentárias do exercício seguinte sejam fixadas conforme exercício anterior.
D
O orçamento especial da previdência social é a única exceção ao princípio na universalidade.
E
É permitida a vinculação de receita de impostos a órgão ou fundo, exclusivamente, para a despesas com educação.