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Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data...
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Q9047
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.
a
Segundo a doutrina, a liberdade de locomoção, protegida pelo habeas corpus, engloba o direito de acesso e ingresso, de saída, de permanência e de deslocamento, no território brasileiro.
b
A legitimidade ativa para ajuizamento do habeas corpus exige capacidade de estar em juízo.
c
Só poderão ser sujeitos passivos do habeas data as entidades governamentais da administração pública direta e indireta.
d
O mandado de segurança só pode ser proposto por pessoa física ou pessoa jurídica nacional
e
O prazo para impetração do mandado de segurança pode sofrer interrupção, presentes as hipóteses previstas no texto constitucional.