As contribuições sociais e de intervenção no domínio...
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Q90625
Teclas de Atalhos
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As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico


A
não estão sujeitas aos princípios da anualidade ou da anterioridade.

B
podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

C
não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros.

D
só podem incidir uma única vez em razão do ne bis in idem.

E
poderão ser instituídas exclusivamente pela União.