É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:
1
Q908433
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:

A
quando o documento necessário à prova do alegado encontrar-se em repartição ou estabelecimento público, havendo recusa em fornecê-lo, será ordenada, a pedido do impetrante, a exibição do documento no prazo de 5 (cinco) dias.

B
da decisão do Relator que indeferir a petição inicial, caberá embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.

C
poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão, quando isso for inerente ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da impetração.

D
a decisão que julgar procedente o mandado de injunção será dotada, via de regra, de eficácia erga omnes.

E
o mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos casos individuais.