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Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o...
Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o
que corresponde corretamente ao entendimento sumulado
pelo Superior Tribunal de Justiça.
A
A taxa progressiva de juros se aplica às contas vinculadas
ao FGTS de trabalhadores qualificados como
avulsos.
B
O portador de surdez unilateral não se qualifica como
pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas
reservadas em concursos públicos.
C
É inválida a penhora de bem de família pertencente
a fiador de contrato de locação.
D
Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação
de multa cominatória.
E
A recuperação judicial do devedor principal obsta o
prosseguimento das ações e execuções ajuizadas
contra terceiros devedores solidários ou coobrigados
em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.