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Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de...
Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais, assinale a alternativa correta.
A
A internação será obrigatória quando tiver como finalidade
a reinserção social do paciente em seu meio.
B
Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária,
independentemente da vontade do paciente.
C
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo
de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério
Público Estadual.
D
É permitida a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características
asilares.
E
A internação psiquiátrica independe de laudo médico,
desde que autorizada judicialmente.